Novas modalidades e prazos de receita médica durante a pandemia

Com a deflagração da pandemia e do isolamento social, entidades encontram em receitas eletrônicas e com prazos diferenciados um meio de auxiliar a população.

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No dia 7 de abril, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna “indeterminado o prazo de receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de Covid-19”, de acordo com a publicação da Agência Brasil.

O projeto prevê que a medida seja válida para receituário de medicamentos simples e de uso contínuo e medicamentos odontológicos. No caso de remédios de uso controlado com a necessidade de retenção de receita pela farmácia, como antibióticos, antidepressivos e outros medicamentos de tarja preta, os procedimentos não foram alterados e continuam com a mesma regulamentação da Anvisa.

A não liberação de remédios controlados visa garantir uma maior segurança para casos de automedicação e revenda ilegal de medicamentos, como afirma a deputada relatora do texto, Alice Portugal.

O texto da lei também prevê que pessoas com deficiência e pacientes de grupos considerados de risco à infecção pelo SARS-CoV-2 poderão indicar terceiros para retirar os medicamentos, desde que munidos da receita médica e de qualquer forma de declaração.

O projeto de lei agora segue para análise do Senado.

Outra alternativa

Enquanto a aprovação da nova vigência da validade de receitas físicas passa pelo Senado, uma nova opção que permite que médicos, farmacêuticos e pacientes mantenham atendimentos on-line durante a quarentena foi lançada. Como noticiado pelo CFF, está no ar, desde o dia 23 de abril, o portal para validação de documentos digitais, como receitas médicas, que atende à legislação que regulamenta a telemedicina.

De acordo com Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a adesão à tecnologia é recomendada pois “trata-se de uma ferramenta gratuita, que permite celeridade, agilidade e segurança, reduz as fraudes e tem presunção de validade jurídica aos documentos digitais de saúde”.

No portal, o paciente poderá receber a receita digital após se consultar com um médico. E essa receita pode ser encaminhada para a farmácia para comprar um medicamento prescrito.

Acesse agora mesmo prescricaoeletronica.cfm.org.br e conheça melhor o novo serviço disponível para validação dos formulários e receitas prescritos eletronicamente.

Referências consultadas:

Agência Brasil. Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-04/camara-aprova-ampliacao-de-validade-de-receita-medica-durante-pandemia. Acesso em 7/5/2020.

CFF. Site validador de receitas e atestados digitais já está no ar. Disponível em http://www.cff.org.br/noticia.php?id=5740&titulo=Site+validador+de+receitas+e+atestados+digitais+j%C3%A1+est%C3%A1+no+ar. Acesso em 7/5/2020.

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