TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA “NEO PHARMA”

Última atualização: 07 de outubro de 2019

Obrigado por escolher a HYPERA!

Os presentes Termos e Condições de Uso regem os Serviços disponibilizados pela Hypera a você, Usuário, na forma da Plataforma NEO PHARMA.

O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deve utilizar os Serviços nem enviar qualquer dado pessoal à HYPERA.

O acesso e a utilização dos Serviços pelo Usuário estão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso, os quais deverão ser lidos e aceitos pelo Usuário antes de acessar e utilizar os Serviços.

A coleta e o tratamento de dados pessoais associados aos Serviços está disciplinada na Política de Privacidade da Neo Pharma, disponibilizada para o Usuário no sítio eletrônico: www.portalneopharma.com.br/politica-de-privacidade.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

"Hypera": HYPERA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.932.074/0001-91, com sede na Rua Nova Cidade, nº 404, Vila Olímpia, São Paulo – SP , CEP 04547-070.

"Conta": conta do Usuário dos Serviços;

"Conteúdo de Usuário": conteúdo ou informação em formato de texto, áudio ou visual, incluindo comentários e reações relacionados aos Serviços;

"Dados do Usuário": todas as informações referentes ao Usuário, o que pode incluir informações comerciais, estratégicas, sigilosas e Dados Pessoais do próprio Usuário (quando pessoa física) ou de seu representante (quando pessoa jurídica);

“Dados Pessoais”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável;

"Plataforma": sítio eletrônico www.portalneopharma.com.br e aplicativo “Neo Pharma”, disponível nas plataformas Android e iOS, além de qualquer outro meio disponibilizado pela HYPERA como parte dos Serviços;

"Serviços": conteúdo, produtos e serviços do Aplicativo, disponibilizados pela HYPERA, para acesso ou uso pelo Usuário;

"Termos de Uso": os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma Neo Pharma;

"Usuário": pessoa física ou jurídica que acesse ou use os Serviços.

2. Condições de Uso e Aceite

Objeto. Estes Termos de Uso têm por objeto regular todos os serviços oferecidos por meio da Plataforma Neo Pharma (“Plataforma”) e poderão ser visualizados a qualquer momento pelo Usuário, por meio do link [incluir].

Quem pode utilizar a Plataforma. Para utilizar os Serviços, o Usuário tem de registrar e manter uma Conta na Plataforma. O Usuário (i) deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar e utilizar os Serviços; (ii) deve ser balconista/atendente/vendedor de farmácia ou estabelecimento similar ou farmacêutico devidamente inscrito em seu conselho profissional; e (iii) deve ser empregado ou de outra forma colaborador de uma farmácia ou estabelecimento autorizado a dispensar produtos farmacológicos ao público, conforme regulamentação aplicável. As Contas que não preencham tais requisitos ou que sejam criadas em violação a estes Termos, seja por descoberta fortuita ou denúncia de terceiro, serão prontamente suspensas ou canceladas, a exclusivo critério da HYPERA, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis.

O registro para obtenção de uma Conta exige o fornecimento de determinados dados pessoais à HYPERA, tais como o nome, e-mail, telefone, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo que o tratamento desses dados está disciplinado na Política de Privacidade.

Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços nela disponibilizados, o Usuário concorda com os Termos de Uso. Se o Usuário não concordar com os Termos de Uso ou com qualquer uma de suas cláusulas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. Caso tenha dúvidas sobre algum ponto aqui previsto, poderá entrar em contato com a HYPERA, por meio dos canais mencionados no item “Fale com a HYPERA”.

Estes Termo de Uso substituem quaisquer outros Termos ou Acordos relacionados ao mesmo objeto, os quais tenham sido firmados entre o Usuário e a HYPERA.

3. Serviços

O Usuário, ao utilizar a Plataforma terá acesso a Serviços que disponibilizarão diversos materiais educativos, informativos, de extensão e auxiliares às atividades profissionais dos Usuários, o que pode incluir, mas não se limita a, cursos à distância fornecidos online, textos e matérias informativas, programação informativa em áudio digital (podcasts e semelhantes), programação informativa em vídeo digital, quizzes para testes de conhecimento, entre outros conteúdos que tenham relação com produtos farmacológicos, produtos e serviços fornecidos pela HYPERA, conteúdos de formação para profissionais da área, além de conteúdo publicitário próprio ou de terceiros que tenham relação com tais temas.

Os Serviços serão disponibilizados na Plataforma, seja por meio de aplicativo ou do sítio eletrônico, podendo o Usuário formalizar o seu cadastro informando o respectivo cargo (balconista ou farmacêutico), alterar seus dados cadastrais, cancelar seu cadastro e ainda obter ajuda sobre a Plataforma.

Funcionalidades. As funcionalidades disponíveis na Plataforma serão definidas e disponibilizadas a exclusivo critério da HYPERA, podendo determinadas funcionalidades serem descontinuadas sem qualquer direito a indenização ou compensação ao Usuário.

Preço. A Plataforma é disponibilizada, por tempo indeterminado e a exclusivo critério da HYPERA, a título gratuito. A HYPERA pode vir a cobrar pelo acesso aos Serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia ou notificação expressa na própria Plataforma, em caso de Serviços pagos específicos.

Acesso. O acesso à Plataforma poderá ser feito pelo aplicativo “Neo Pharma”, disponível tanto para Android, quanto para iOS (“Aplicativo”), que poderá ser baixado nas respectivas Lojas de Aplicativos do “Google” ou “Apple”, ou por meio do sítio eletrônico, no endereço “www.portalneopharma.com.br” (“Plataforma Web”). O uso de tais portais de conteúdo, ainda que apenas para obter o Aplicativo da Plataforma, está sujeito às regras próprias dos seus respectivos fornecedores.

4. Utilização dos Serviços pelo Usuário

Condutas e obrigações do Usuário. Para utilizar os Serviços, o Usuário terá de efetuar um registro na Plataforma, na qual lhe será disponibilizada uma “Conta”.

O registro para obtenção de uma Conta exigirá o fornecimento de determinados dados pessoais, os quais deverão ser fornecidos como condição para a disponibilização da Conta. Os dados coletados, sua forma de coleta, as finalidades e formas de seu tratamento são definidos na Política de Privacidade www.portalneopharma.com.br/politica-de-privacidade.

Atualização cadastral. O Usuário concorda em manter as informações referentes a sua Conta corretas, completas e atualizadas, caso contrário o Usuário poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma.

Segurança e credenciais de acesso. O Usuário é responsável pela segurança e confidencialidade do “nome de usuário” e da “senha” da sua Conta, reconhecendo o seu caráter pessoal e intransferível. Salvo autorização por escrito da HYPERA, o Usuário só poderá ter uma Conta associada ao seu respectivo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O Usuário não poderá autorizar terceiros a acessarem ou utilizarem a sua Conta, bem como não poderá ceder ou por outra forma transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa física ou jurídica.

Senha. Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas dispositivos com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Nesse sentido, a HYPERA não se responsabiliza por incidentes decorrentes do acesso realizado por aparelhos eletrônicos que não contam com as configurações de segurança recomendadas.

O Usuário aceita cumprir todas as leis aplicáveis durante a utilização da Plataforma, aceitando que só poderá utiliza-la para fins lícitos e legítimos.

Condutas proibidas. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com o Serviço, tais como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os presentes Termos de Uso. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, sítio eletrônico, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

Integridade da Plataforma. O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas Condutas proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o sítio eletrônico, o Aplicativo ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da HYPERA ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; (iii) não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos de Uso ou violar a Lei.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A HYPERA está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade disponibilizada para o Usuário no endereço eletrônico www.portalneopharma.com.br/politica-de-privacidade.

Parte dos Termos de Uso. A Política de Privacidade da Plataforma Neo Pharma/Neo Scan é parte integrante destes Termos de Uso, devendo com eles ser interpretada e aplicada, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais, a Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual da HYPERA. A HYPERA é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, das interfaces do sítio eletrônico e do Aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, os produtos e serviços, incluindo todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.

Licenciamento. Para permitir a utilização da Plataforma, a HYPERA concede, durante a manutenção da sua Conta na Plataforma, uma licença de uso, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual estritamente necessários à utilização da Plataforma, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição.

Proibições e limitações. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do sítio eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à Plataforma.

Violação de Propriedade Intelectual de Terceiros. O Usuário é responsável pelas informações inseridas na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal material. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

Direito de Regresso. A HYPERA não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a HYPERA de qualquer resultado negativo, a que a HYPERA venha a sofrer. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a HYPERA terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste. A HYPERA declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas à Plataforma.

Notificações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para o correio eletrônico falecom@hypera.com.br.

7. Exceções de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "COMO SÃO" E "NOS TERMOS EM QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS". A HYPERA não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente estabelecidas nestes Termos de Uso. A HYPERA não garante que a Plataforma seja adequada a qualquer outra finalidade ou uso que não aqueles expressamente descritos nos presentes Termos.

A HYPERA não faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de que a Plataforma estará isenta de interrupções ou de erros.

Acesso à rede e dispositivos. O Usuário é responsável por seus dados e conexão para obter o acesso à Plataforma da HYPERA. As taxas e encargos de sua rede de dados poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma e quaisquer de suas atualizações.

A HYPERA não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo, em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, não imputáveis à HYPERA.

Ação de Agentes Maliciosos. O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que a HYPERA se esforçou em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos, que podem tentar ou desejem violar a Plataforma, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da HYPERA pelos danos daí decorrentes. A HYPERA, entretanto, envidará todos os esforços razoáveis para prevenir incidentes, dentro dos padrões de mercado, e para assistir o Usuário eventualmente afetado por tais ocorrências.

8. Exceções de Responsabilidade

RESPONSABILIDADE PESSOAL E PROFISSIONAL DO USUÁRIO. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo desempenho de sua função na dispensação de medicamentos, de qualquer gênero, ao público em geral, sendo inteiramente e exclusivamente responsável pelas recomendações e orientações dadas a terceiros sobre medicamentos dispensados. O Usuário reconhece ainda que a Plataforma é mera ferramenta informativa e que não oferta qualquer serviço de aconselhamento ou assistência profissional na prestação de serviços de venda e/ou dispensação de medicamentos.

RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES TÉCNICAS. As informações técnicas sobre medicamentos apresentadas na Plataforma mediante consulta pelo Usuário são fornecidas diretamente pelo FABRICANTE de tais medicamentos, sendo essas informações de total e exclusiva responsabilidade de tal FABRICANTE, não possuindo a Plataforma qualquer caráter de repositório oficial, publicação científica, análise crítica, aval ou qualquer tipo de confirmação da veracidade de tais informações, nem qualquer responsabilidade sobre a veracidade de tais informações.

DANOS PELO USO DO SERVIÇO. A HYPERA, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perdas e dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente, relacionados ao uso da Plataforma. O Usuário também reconhece que a HYPERA não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do próprio Usuário.

DANOS SOFRIDOS POR INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. A HYPERA, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

DIREITO DE REGRESSO. Caso a HYPERA seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial, em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a HYPERA de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a HYPERA terá direito integral de regresso contra seus usuários, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

ACESSO A LOGS. A HYPERA não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO ATIVO. A HYPERA não realiza e não está obrigada a realizar o monitoramento ativo dos conteúdos e dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. Os conteúdos que violem os presentes termos poderão ser reportados pelos canais mencionados no item “Fale com a HYPERA”.

9. Vigência e Rescisão Contratual

Vigência. Os Termos de Uso, em regra, estão vigentes desde o registro realizado pelo Usuário até seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade de qualquer um dos Serviços.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a HYPERA fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do Usuário.

Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Plataforma. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a HYPERA esteja obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.

Descontinuidade do Serviço. A HYPERA pode, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços como um todo ou qualquer parte deles, sem que assista ao Usuário qualquer indenização, compensação ou direito sobrevivente de uso do Serviço descontinuado. Nesse caso, sempre que possível e previsível, o Usuário será comunicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, de modo que possa tomar as medidas adequadas para migração para outro serviço ou download de suas informações.

11. Disposições gerais

Lei aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos Termos de Uso ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Comunicações. As comunicações realizadas por parte da HYPERA ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma ou da celebração de contrato junto à HYPERA.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Eleição de foro. As partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Fale com a HYPERA

Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos, entre em contato através do formulário "Fale Conosco" no endereço eletrônico www.portalneopharma.com.br/fale-conosco ou escrevendo para o seguinte endereço eletrônico falecom@hypera.com.br.

SAC 0800 97 99 900
Atendimento 7 dias por semana, 24 horas por dia.
Ouvidoria 0800 97 99 900
Atendimento: De segunda a sexta – 8 as 18 horas
*Se não estiver satisfeito com a solução dada por meio de contato ao SAC.

© HYPERA

Importante: Esta é uma plataforma da Neo Química destinada a profissionais de saúde que trabalham em farmácias.